Da incidência tributária na distribuição de dividendos com “moeda distinta” do dinheiro:
A distribuição de dividendos é uma das formas de distribuição dos lucros apurados. Conforme o art. 10 da Lei 9.429/95, a distribuição de dividendos aos sócios ou acionistas, se for em dinheiro(pecúnia) está isenta do IRPJ, CSLL, do PIS e da COFINS, independentemente do sócio ou acionista ser pessoa física ou jurídica. Entretanto, a distribuição […]