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Dia: 29 de março de 2021

Prescrição intercorrente no processo tributário: Entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Frequentemente, no dia a dia da advocacia tributária, o advogado é procurado para elaborar consultoria jurídico-tributária a fim de apontar se nas execuções fiscais em que o cliente (pessoa física ou jurídica) é o executado, há ou não a incidência do instituto da prescrição intercorrente. Isso porque, acredita-se que pela grande quantidade de execuções fiscais […]